Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens

A JSP reconhece a importância da função social trazida pela Lei nº 14.611/2023 – Lei de Igualdade Salarial –, que trata dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

Ao atuarmos com transparência e divulgarmos nosso relatório, é fundamental apresentar esclarecimentos que contribuam para uma compreensão mais precisa do cenário, especialmente porque este primeiro relatório não ofereceu às empresas a oportunidade de manifestação prévia à sua publicação.

Os indicadores do Relatório de Transparência resultam do agrupamento de diferentes cargos, com distintas exigências e responsabilidades. Na prática, isso significa que salários de remunerações e níveis hierárquicos diversos foram agrupados e comparados entre si. Por exemplo, os salários de um(a) CEO e de um(a) Gerente podem ser considerados dentro da mesma “média”. Mesmo assim, a legislação não prevê a utilização de medianas e tampouco há clareza sobre os critérios para apuração.

Outro aspecto importante é que as médias apresentadas não refletem dados atualizados, pois consideram valores pagos em 2022 ou 2023, conforme a coleta. A legislação permite diferenças salariais quando os trabalhadores não desempenham “trabalho de igual valor em igual função”; segundo a CLT, o “trabalho de igual valor” deve levar em conta a identidade das funções exercidas, a produtividade, a perfeição técnica, o tempo de serviço na empresa e o tempo na função.

É importante ressaltar que a Lei permite a existência de diferenças — nem toda diferença representa desigualdade. A JSP mantém um firme compromisso com Diversidade, Equidade e Inclusão, possuindo um programa estruturado com práticas que vão além da contratação. Isso inclui condições adequadas para o acolhimento de grupos minoritários, adaptação de ambientes físicos e virtuais e treinamento contínuo de lideranças para lidar com vieses e diferenças.