Termos e Condições

Normas e Políticas de Tecnologia da Informação

JSP Serviços e Terceirização de Mão de Obra Ltda · Versão 1.0 · 18 de setembro de 2025 · Departamento de Tecnologia da Informação

Introdução

Esta Norma e Política de Tecnologia da Informação (TI) estabelece diretrizes, procedimentos e responsabilidades para o uso seguro e eficaz dos recursos tecnológicos da JSP, protegendo ativos de informação e garantindo confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

Aplica-se a diretores, gestores, funcionários, estagiários, aprendizes e terceiros que utilizem ou tenham acesso aos recursos de TI da empresa.

Base Legal e Normativa

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
Lei nº 9.609/1998 – Lei do Software.
Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), com crimes cibernéticos.
Normas ABNT NBR ISO/IEC 27000 sobre Gestão da Segurança da Informação.

Definições e Siglas

Ativos de Informação: recursos com valor para a empresa que necessitam de proteção.
Backup: cópia de segurança de dados.
Colaborador: todos os indivíduos no escopo de aplicação.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
PSI: Política de Segurança da Informação.
TI: Tecnologia da Informação.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais.
VPN: Virtual Private Network (Rede Privada Virtual).

Governança e Gestão de TI

O Departamento de TI gerencia a infraestrutura, oferece suporte e mantém esta política atualizada. Gestores de área disseminam a cultura de segurança e garantem o cumprimento das diretrizes. Todos os colaboradores utilizam os recursos de TI de forma ética e profissional.

O Planejamento Estratégico de TI (PDTI) alinha a área de TI à estratégia de negócios e é revisado anualmente. Um comitê com membros da alta gestão e TI delibera sobre investimentos e prioriza projetos críticos.

Política de Segurança da Informação

A segurança da informação segue a tríade Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade.

Classificação da informação

Pública: informações divulgáveis sem restrições.
Interna: restrita ao ambiente interno da JSP.
Confidencial: dados sensíveis restritos a grupos específicos.
Restrita: informações altamente sigilosas com acesso mínimo.

Gestão de acessos e senhas

Acesso com base no princípio do menor privilégio.
Senhas pessoais, intransferíveis e de responsabilidade do usuário.
Mínimo de 10 caracteres, com letras, números e símbolos.
Alteração obrigatória a cada 90 dias.
Bloqueio após 5 tentativas de login malsucedidas.

Redes, acesso remoto e segurança física

Rede corporativa monitorada e sem dispositivos não homologados.
Acesso remoto apenas via VPN oficial com autenticação segura.
Áreas de infraestrutura de TI com acesso físico restrito e monitorado.

Normas de Utilização de Recursos Computacionais

Equipamentos são ferramentas de trabalho e devem ser usados para fins profissionais.
Bloqueio de tela obrigatório ao se ausentar da estação de trabalho.
E-mail corporativo para comunicação formal; é proibido spam ou conteúdo ofensivo.
A empresa pode auditar caixas de e-mail para fins de segurança.
Internet para fins profissionais, sem acesso a conteúdo ilegal ou que viole direitos autorais.
Somente softwares homologados e licenciados podem ser instalados com aprovação do TI.
Mídias portáteis devem ser verificadas pelo antivírus corporativo.
Documentos confidenciais devem ser retirados imediatamente após impressão.
Uso de nuvem corporativa apenas em plataformas contratadas pela empresa.

Gestão da Continuidade de Negócios

O Departamento de TI executa rotinas de backup de sistemas e bancos críticos, com cópias armazenadas em local seguro e geograficamente distinto.

O Plano de Continuidade de Negócios define procedimentos para retomada das operações em caso de interrupções graves, com testes periódicos de recuperação de desastres.

Gestão de Ativos e Mudanças de TI

O Departamento de TI mantém inventário atualizado de ativos. Aquisição, movimentação e descarte de equipamentos devem ser comunicados para registro e descarte seguro.

Qualquer alteração na infraestrutura segue processo formal de gerenciamento de mudanças para minimizar riscos e interrupções.

Sanções e Medidas Disciplinares

O descumprimento das diretrizes, especialmente o manuseio indevido de dados de candidatos e clientes, é considerado violação grave.

Comprovada a infração, o colaborador estará sujeito a medidas disciplinares, de advertência à rescisão por justa causa, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.

Disposições Finais

Esta norma será revisada anualmente ou sempre que necessário, sob responsabilidade do Departamento de TI.

Dúvidas devem ser encaminhadas ao Departamento de Tecnologia da Informação.